A proposta, de autoria do vereador André Salineiro, estabelece diretrizes da chamada Política Municipal de Proteção da Mulher. Entre os pontos previstos estão a destinação de banheiros femininos exclusivamente para mulheres biológicas e critérios de igualdade biológica em testes físicos de concursos públicos.

Mobilização ganha força nas redes

Nas redes sociais e grupos de mensagens, apoiadores intensificaram a divulgação do abaixo-assinado, solicitando que a prefeita sancione o projeto sem vetos.

Entre os principais argumentos apresentados estão:

Garantia de espaços exclusivos para mulheres;

Preservação da intimidade em ambientes públicos;

Equidade física em concursos e competições.

Defensores da proposta afirmam que a medida busca assegurar privacidade, segurança e dignidade, além de reforçar direitos considerados fundamentais.

A votação do projeto foi marcada por forte debate no Legislativo municipal. O texto foi aprovado por margem apertada, com 13 votos favoráveis e 11 contrários.

Críticos da proposta, por outro lado, apontam possíveis impactos relacionados à inclusão e ao respeito à diversidade, indicando que o tema ainda gera controvérsia jurídica e social.

O projeto segue agora para análise da prefeita de Campo Grande, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta.

Caso seja sancionado, o município deverá regulamentar e fiscalizar o cumprimento das regras previstas na nova legislação.

Abaixo-assinado:

A mobilização segue ativa e a população pode se manifestar por meio do abaixo-assinado online:

https://forms.gle/qR2o6LSjqo6eNk4LA