Na sessão desta terça-feira dia 20, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o protocolo de entrada de dois projetos de lei do vereador Betinho  (Republicanos), que marcam avanços significativos na causa antidrogas. Os futuros projetos visam apoiar a hospitalização humana de pessoas com dependência química e transtornos mentais, criar um serviço de informação gratuito e fortalecer campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de substâncias que causam dependência.

A proposta intitulada “Proporciona Internação humanizada para pessoas vulneráveis com Dependência Química e Transtornos Mentais em Campo Grande - MS” foi aprovada na íntegra. Projeto de Lei 11.420/2024 introduz uma abordagem humanizada para a hospitalização de pessoas dependentes de álcool e outras drogas, incluindo internação involuntária e obrigatória. O projeto garante que o tratamento seja realizado com respeito à dignidade do paciente, com apoio e avaliação contínuos por uma equipe multidisciplinar.

Além disso, o PL nº 11.419/2024 introduz duas medidas importantes para esse assunto. A primeira delas é a criação de uma “unidade de informação” gratuita vinculada ao município, que oferecerá aconselhamento e informação sobre opções de tratamento para dependência de drogas e álcool. O serviço estará disponível 24 horas por dia para prestar apoio imediato e orientações adequadas aos cidadãos que procuram ajuda. 

A segunda parte do PL nº 11.419/2024 estipula a obrigação de todas as autoridades municipais e entidades não estatais que recebem recursos públicos apoiarem campanhas educativas sobre os efeitos nocivos do uso de álcool e outras drogas. Esta medida procura sensibilizar a comunidade para os riscos associados ao consumo destas substâncias e promover práticas preventivas em toda a comunidade.

O vereador Betinho manifestou satisfação com a aprovação de entrada dos protocolos dos projetos durante a reunião. “Hoje demos um passo importante para fortalecer nosso sistema de apoio às pessoas com dependência química. A internação humanizada, as ações de informação e as campanhas educativas são ferramentas essenciais para enfrentar esse desafio com eficácia e respeito”,disse Betinho.

As propostas foram recebidas com entusiasmo por representantes de ONGs locais e membros da comunidade. Marcelo Goes dos Santos (Cabo Goes), coordenador de um projeto de prevenção e combate as drogas, disse:

Com a futura aprovação das leis 11.420/2024 e 11.419/2024, Campo Grande dá um passo importante para um tratamento mais humano e informado da dependência química. As medidas implementadas prometem fortalecer a rede de apoio e prevenção, refletindo o compromisso do vereador Betinho com a causa das drogas e o bem-estar da comunidade.