O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, foi absolvido sumariamente de todas as acusações de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em novembro de 2022. A decisão, que será publicada em breve no Diário da Justiça, declara a inocência de Marquinhos, que não chegou a ser ouvido durante a fase de instrução do processo.

Em novembro de 2022, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha havia denunciado Marquinhos por crimes sexuais envolvendo sete garotas. No entanto, na decisão de ontem, a juíza Eucelia Moreira Cassal concluiu que as acusações não constituem crime, resultando na absolvição sumária do ex-prefeito. Restaram apenas duas acusações, que também foram julgadas improcedentes.

A absolvição sumária ocorre quando o juiz, ao analisar os elementos disponíveis na fase inicial do processo, decide que não há fundamentos suficientes para prosseguir com as acusações. Embora o Ministério Público tenha a opção de recorrer, o caminho será complicado, pois diversas acusações já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Justiça. A defesa de Marquinhos havia alegado que a aceitação de acusações sobre casos já descartados violava a hierarquia judicial.

O inquérito contra Marquinhos Trad teve início em julho de 2022, durante a campanha eleitoral em que ele concorria ao cargo de governador de Mato Grosso do Sul. A investigação gerou grande repercussão, incluindo a criação de um canal exclusivo para denúncias pela Polícia Civil. A defesa de Marquinhos criticou o esforço institucional, argumentando que não houve esforços semelhantes para outros crimes graves. O ex-prefeito foi indiciado em 16 casos, dos quais o Ministério Público identificou crimes em sete. Ele conseguiu derrubar três acusações em segunda instância e mais duas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando na absolvição sumária das duas últimas acusações.

Na mesma época, o empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, também enfrentou acusações de crimes sexuais, mas as denúncias contra ele continuavam em andamento até o final do ano passado.

O desfecho do caso de Marquinhos Trad destaca a falta de provas substanciais para sustentar as acusações, evidenciando a dificuldade em manter as alegações ao longo do tempo.